Recursos serão usados na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no perímetro urbano da sede municipal
A cidade de Vilhena, em Rondônia, vai receber mais de R＄ 743 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico. O município usará os recursos para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no perímetro urbano da sede municipal.
“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras“, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Em março, a cidade já havia recebido mais de R＄ 720 mil para a mesma obra. Neste mês, o MDR também repassou R＄ 436 mil para a ampliação e readequação do Sistemas de Abastecimento de Água (SAS) da cidade rondoniense.
Além dos recursos para Rondônia, o MDR também anunciou, nesta quinta-feira (26), repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. No total, serão repassados cerca de R＄ 3 milhões.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos em 2022
Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R＄ 223,7 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R＄ 177,3 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R＄ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor — contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados — é de 1.078 empreendimentos, somando um total de R＄ 42,2 bilhões, sendo R＄ 25,4 bilhões de financiamentos e R＄ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.
FONTE: ASSESSORIA
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