As conquistas na implementação da política ambiental do Estado se consolidaram com medidas de fiscalização, controle e preservação do meio ambiente
Diversas iniciativas institucionais voltadas para a fiscalização da floresta foram realizada no Estado. Nesta proposta, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) desenvolveu uma série de ações na tentativa de minimizar ou solucionar impactos ambientais, com medidas de fiscalização, controle e preservação do ecossistemas. No conjunto de ações exitosas, a Sedam promoveu a campanha contra queimadas em parceria com o Corpo de Bombeiros; a inauguração do laboratório de Geociências; e diversas ações em parceria com os municípios rondonienses.
FISCALIZAÇÃO
Dos 20 veículos, 13 foram entregues à Sedam, 5 para o Corpo de Bombeiros e 2 para a Polícia Civil
Para reforçar ações de prevenção e fiscalização contra desmatamentos e incêndios florestais em todo o Estado, foram entregues à Sedam 20 novos veículos do tipo caminhonete. A entrega foi feita pelo Governo do Estado, cumprindo metas do Plano Estratégico para o eixo ambiental. Dos 20 veículos, 13 foram entregues à Sedam, cinco para o Corpo de Bombeiros e dois para a Polícia Civil, para serem usado no combate aos ilícitos ambientais.
Durante a cerimônia de entrega, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esclareceu que os veículos, que custaram R$ 3.422.400, foram comprados com recursos oriundos do Governo Federal que retornaram aos cofres públicos em ações de combate à corrupção. A Sedam também realizou a entrega de equipamentos de segurança para o Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios florestais em Rondônia; e dez viaturas para a Polícia Militar, para reforçar a frota do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA). A entrega dos veículos ocorreu no pátio da Sedam Campus, em Porto Velho.
Com o objetivo de promover melhorias no monitoramento ambiental, a Sedam inaugurou o Laboratório de Geociências, utilizado para integrar os sistemas de monitoramento ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental, Zoneamento e Cartografia. As obras iniciaram em 1º de julho de 2018, sendo concluídas no final do ano de 2020. Neste ano foram instaladas as estruturas, equipamentos e mobiliários necessários para oferecer a Rondônia informações precisas com dados hidrogeoclimáticos, ambientais e cartográficos. O investimento total da obra foi de R$ 1.632.902,80, sendo R$ 1.089.795,54 recursos do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), com contrapartida do Governo de Rondônia no valor de R$ 543.107,26.
COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DESMATAMENTO
No combate à queimadas e desmatamento, o Governo de Rondônia lançou a “Operação Verde Rondônia” para o combate aos incêndios florestais nas seis regiões que registram maiores pontos de calor no Estado. Com a implantação da Brigada de Proteção contra Incêndio Florestal (BPCIF) com apoio da Sesdec e da Sedam, além do Grupo de Operações Aéreas (GOA) do CBM e do Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da Sesdec, que receberam treinamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para o combate a incêndios florestais.
A “Operação Verde Rondônia” iniciou em agosto e foi até meados de novembro, se concentrou nos seis pontos com maiores focos de calor registrados em 2020, sendo regiões do distrito de Nova Dimensão (Nova Mamoré), Vila de Samuel (Candeias do Jamari), distrito de Rio Branco (Buritis), Cujubim, Seringueiras e distrito de União Bandeirantes (Porto Velho) que detém o maior número de focos de calor em Rondônia.
Junto a fiscais e técnicos da Sedam, Exército Brasileiro e GOA do Corpo de Bombeiros Militar, a Coordenadoria de Unidades de Conservação realizou inúmeras ações de fiscalização nas Unidades de Conservação, e a fiscalização da pesca predatória, fazendo cumprir o período do defeso, conforme Portaria Sedam nº 146/2020, no entorno e interior das Unidades de Conservação.
VACINAÇÃO EM ÁREAS AMBIENTAIS
Devido a pandemia da covid-19, a Sedam realizou, e mantém, operações de vacinação, em parceria com a Prefeitura de Costa Marques, na Reserva Extrativista Rio Cautário, na fronteira do Brasil com a Bolívia. Além de aplicar a vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 em idosos acima de 60 anos, a equipe da Secretaria de Saúde de Costa Marques aproveita as ações para atualizar a carteira de vacinação de todos os moradores da unidade de conservação estadual.
A equipe de vacinadoras percorreu as sete comunidades da localidade para vacinar todos os moradores da reserva, além dos idosos acima de 60 anos, para a imunização contra a covid-19.
INTERCÂMBIO
Capacitação do programa de intercâmbio de conhecimento proposta pela Coordenadoria de Unidades de Conservação
Com o intuito de compartilhar ideias sobre projetos desenvolvidos em Unidades de Conservação, a Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sedam (CUC) realizou alguns intercâmbios de conhecimento entre as comunidades, para que os extrativistas possam conhecer os projetos em andamento em outras unidades.
Em 2021, a CUC desenvolveu várias atividades para coordenar o trabalho de preservação, manejo e sustentabilidade de áreas protegidas. Dentre as iniciativas estão encontros de conselhos das áreas de preservação e parques ambientais; eleição de conselhos consultivos; convocação de membros para compor conselhos consultivos das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Os conselhos consultivos são os principais instrumentos de relacionamento entre a Unidade de Conservação e a população local.
Em parceria com o Governo de Rondônia, a Sedam também promoveu o curso de identificação de espécies Amazônicas, realizado na Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá (Asmorex), no Município de Machadinho d’Oeste, para moradores da Resex e especialistas na área ambiental. A oficina foi realizada pelo Centro de Estudos Rio Terra, com a colaboração do Jardim Botânico de Nova York, para dar aos extrativistas e comunidade, mais conhecimento de técnicas de preservação e desenvolvimento da floresta.
COP26
Comitiva rondoniense participou da COP 26 que aconteceu em Glasgow, na Escócia
Com participação na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia, que conta com representantes dos 196 países signatários do Acordo de Paris, a comitiva de Rondônia apresentou as ações de combate ao desmatamento ilegal e os esforços da atual gestão estadual para proteger o meio ambiente de forma sustentável.
A participação rondoniense entre os dias 3 a 11 de novembro teve apresentações técnicas conduzidas pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Leite Lopes. A pasta dividiu a participação em três painéis, que são os principais eixos de trabalho da secretaria no cuidado com o meio ambiente. A Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA) e a criação o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (SGSA) foram alguns dos apontamentos alinhados aos anseios internacionais de preservação.
Os investimentos no combate aos ilícitos foram demonstrados na COP26 nas áreas de Geociências, Regularização Ambiental, Proteção Ambiental, Educação Ambiental e Unidades de Conservação. Para colocar em prática as atividades que têm reduzido crimes ambientais foram implementados desde Acordos de Cooperação Técnica com Sipam, CIAT, Exército, além da ampliação dos sistemas de monitoramento e alertas como SAD, Deter, Prodes, MapBiomas entre outros.
A Sedam também participou do Fórum dos Secretários da Amazônia Legal que aconteceu na cidade de Belém, no Pará em outubro. O encontro teve como proposta, aproximar os líderes das secretarias ambientais dos nove estados da Amazônia Legal, para dialogar sobre os desafios e instrumentos de defesa para a preservação e combate aos desastres ambientais.
FONTE: SECOM/RO
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