Justiça

Lei orçamentária de 2022 antecipa debate eleitoral sobre teto de gastos

O teto de gastos foi criado em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, para manter a sustentabilidade das contas públicas

As discussões sobre o Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, deram largada ao debate eleitoral sobre um dos principais temas que devem permear as campanhas no ano que vem: a revisão do teto de gastos. De um lado, defensores da regra afirmam ser importante manter o mecanismo que limita o aumento de despesas do governo para assegurar a estabilidade econômica. Do outro, críticos veem a regra como responsável por impedir o crescimento do País e pelo aumento da pobreza.

O teto de gastos foi criado em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, para manter a sustentabilidade das contas públicas, e chamada tecnicamente de âncora fiscal. Esse limite é corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses do ano anterior. A revisão da regra estava programada para 2026, dez anos depois de entrar em vigor, mas ocorreu neste ano com a aprovação da PEC dos Precatórios.

A pressão para uma nova mudança passou a fazer parte tanto da agenda do presidente Jair Bolsonaro (PL), em busca da reeleição, quanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto.

Para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, com benefício de R$ 400, Bolsonaro articulou uma alteração no índice de correção do teto, que passou a ser o fechado do ano – antes era até junho. Desta forma, conseguiu abrir uma margem de R$ 113,1 bilhões no Orçamento de 2022, o que atendeu não só as famílias carentes, mas interesses eleitoreiros de parlamentares com mais emendas e verbas para campanha. “A questão do teto realmente é… eu sei que tem equilíbrio de contas, um montão de coisas aí, mas é mortal”, disse o presidente Jair Bolsonaro durante um almoço com jornalistas na sexta-feira, véspera de Natal.

O ataque ao teto tem respaldo de aliados do governo no Congresso. “Não adianta termos excesso de arrecadação de mais de R$ 300 bilhões se nós não pudermos alocá-los em despesas já contidas no Orçamento”, afirmou o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Claudio Cajado (PP-BA).

Interlocutores de Lula também defendem mudanças na âncora fiscal e dizem que isso estará entre as prioridades do petista em um eventual futuro governo. “É necessária uma revisão ampla dessa política que impede o País de se desenvolver, de crescer e de distribuir renda”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Investimentos

Uma das articulações que têm ganhado força no Congresso é a proposta de retirar os investimentos do teto. Em 2022, essas despesas vão somar R$ 44 bilhões, o menor nível da história. Assim, o governo poderia aumentar recursos enviados para obras, por exemplo.

Mas além da demanda por investimentos federais, há pressão por aumento na área social. Mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 400, o programa representará queda nas despesas com transferência de renda em comparação aos dois anos anteriores. Além disso, 22 milhões de famílias que receberam o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19 ficarão sem proteção e poderão engrossar as filas.

“Será muito complicado um candidato ter um discurso de manter o teto da maneira como está sem qualquer reforma ou flexibilização. Mesmo os mais liberais e defensores do teto não fariam uma campanha como essa”, afirmou o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper.

Controle

Além da mudança no teto, as eleições também devem definir o futuro do controle sobre as verbas federais. Para 2022, estão previstos R$ 16,5 bilhões das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. Pelo mecanismo, Bolsonaro distribui recursos a um seleto grupo de deputados e senadores, que definem como e onde o dinheiro público deve ser alocado, mas sem critérios mínimos de transparência. Em troca, o governo recebe o apoio desses parlamentares no Congresso.

Na sexta-feira, o presidente admitiu que aliados próximos são privilegiados com as emendas de relator, identificadas pelo código RP-9, ao falar sobre a escolha de um novo líder do governo no Senado, cargo vago após a saída de Fernando Bezerra (MDB-PE). “Há interesse, óbvio (de parlamentares em ocupar o posto). Tem porta aberta comigo, porta aberta no Palácio do Planalto, tem RP-9, tem um monte de coisa. Tem cargo no governo também.”

Lula, por sua vez, afirma ser necessário que o presidente da República recupere o poder sobre o Orçamento. “É preciso acalmar, redefinir o papel de cada um, a Câmara e o Senado legislarem corretamente, o presidente da República executar e administrar corretamente e o Poder Judiciário julgar cumprindo aquilo que está na Constituição”, disse o petista em outubro.

Para Consentino, quem for eleito em 2022 só retomará o controle do Orçamento se chegar ao poder com capital político suficiente para redefinir a balança. “Hoje, o presidente está muito refém do Congresso e uma reeleição de Bolsonaro continuaria ou pioraria nesses termos. Um outro presidente oposicionista, Lula, Sérgio Moro ou João Doria, que ganhe com algum capital político, terá uma gordura a mais para gastar e pode tentar pautar novamente essa relação de maneira mais favorável ao Executivo.”

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO –  AGÊNCIA ESTADO

FRNEWS TV: SENAR- Nosso Agro | Gestão do rebanho e sucessão familiar na Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • PODCAST: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza”, diz Marcos Rogério ao falar sobre como pretende governar Rondônia

    Em entrevista a Robson Oliveira no Resenha Política, governador eleito aborda relação com Léo Moraes, formação da equipe, saúde, segurança pública, investimentos e articulações para o início do mandato Eleito governador de Rondônia no primeiro turno das eleições de 4 de outubro, Marcos Rogério (PL) falou sobre a postura que pretende adotar à frente do Executivo estadual durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica. Questionado sobre como conciliará o histórico de confrontos políticos com a necessidade de diálogo, respondeu: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza e nem falar alto com autoridade”. O governador eleito afirmou que pretende liderar também aqueles que pensam de maneira diferente e defendeu uma administração baseada na competência técnica, independentemente de filiações partidárias. Ao afastar a possibilidade de perseguições políticas contra servidores, declarou: “Vai ter caça-talentos”. Segundo ele, a prioridade será reunir profissionais capazes de produzir resultados, sem compromissos de loteamento de cargos. Na área administrativa, Marcos Rogério apresentou as primeiras medidas que pretende adotar depois da posse, com atenção especial à saúde e à segurança pública. Anunciou a intenção de instalar um gabinete de crise, coordenado pessoalmente pelo governador, para enfrentar as filas de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames e cirurgias. Também reafirmou os projetos de construção de um Hospital de Urgência em Porto Velho, para substituir o João Paulo II, e de um hospital de traumas na região de Ji-Paraná, cuja estrutura pretende financiar com recursos do Detran. Na segurança, defendeu o retorno de policiais militares atualmente empregados em outras funções ao trabalho operacional, como resposta emergencial à deficiência de efetivo. Reconheceu, entretanto, que a recomposição das forças policiais será um dos maiores desafios dos primeiros dois anos de mandato. A relação com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), também ocupou espaço importante da entrevista. Marcos Rogério confirmou a manutenção dos compromissos assumidos durante a campanha e atribuiu ao apoio do prefeito parte do resultado eleitoral alcançado na capital. O governador eleito reconheceu que ambos tiveram divergências políticas no passado, mas afirmou que conseguiram superá-las por meio do diálogo. “A gente tem mais convergência do que divergência”, declarou. Entre as ações previstas na parceria, destacou a pavimentação do acesso entre a BR-364 e União Bandeirantes, melhorias na Estrada da Penal e investimentos em infraestrutura urbana e agricultura familiar. Marcos Rogério também comentou a destinação de recursos para o centro de convenções, unidades escolares e outras intervenções na capital, defendendo uma atuação conjunta entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho. No campo político, o governador eleito abordou a formação de sua equipe de transição, a composição do futuro secretariado, a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa e a convivência com o vice-governador eleito Rodrigo Camargo (Podemos). Defendeu uma equipe inicial enxuta, de perfil técnico, para diagnosticar a situação financeira e administrativa do Estado. Sobre o Legislativo, afirmou que respeitará a autonomia dos deputados, embora considere importante a escolha de um presidente alinhado ao projeto aprovado nas urnas. Também falou sobre o cenário político nacional, Flávio Bolsonaro, infraestrutura e os desafios econômicos de Rondônia. Ao avaliar as expectativas em torno de seu mandato, reconheceu as limitações orçamentárias e evitou estabelecer soluções imediatas para problemas estruturais. “Não estou prometendo milagre”, afirmou. Durante a conversa com Robson Oliveira, reforçou que seu principal objetivo será destravar a administração pública, recuperar a capacidade de investimento e transformar os compromissos eleitorais em resultados concretos para a população. ASSISTA: FONTE: RONDONIA DINAMICA 

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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