O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), voltou atrás e anunciou, nesta quarta-feira (25.8), o restabelecimento do acesso à documentos sigilosos por todos os membros do colegiado. A decisão foi tomada após provocação e judicialização feita pelo vice-líder do Governo no Congresso, Marcos Rogério (DEM-RO). Nessa segunda-feira (23.8), o senador entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que os senadores da CPI mantivessem o acesso a todos documentos sigilosos. A medida foi tomada em resposta à deliberação do presidente da CPI, feita no dia 21 de agosto, de que os parlamentares só teriam acesso a documentos enviados em resposta aos seus próprios requerimentos.
O documento assinado por Omar Aziz, retificando sua decisão anterior, foi divulgado nesta quarta. Nele, o presidente reconhece que o acesso aos documentos é direito e praxe em todas as comissões parlamentares do Senado Federal. “Considerando que diversos membros deste colegiado tem relatado a esta Presidência que a limitação ao acesso a documentos sigilosos traz óbices relevantes à realização das investigações nas inquirições, do relatório final e de eventuais votos-vista, fica restabelecido o acesso aos documentos sigilosos por todos os senadores e assessores cadastrados, nos moldes anteriormente previstos”, diz o texto.
Para Marcos Rogério, a restrição imposta por Aziz aos membros da CPI afrontava a Constituição Federal e contribuía para o direcionamento de informações para a oposição, o que violaria os princípios da colegialidade e da proporcionalidade partidária. Ele citou como exemplo o fato de o grupo majoritário da Comissão ter apresentado 1.105 requerimentos, restando apenas 222 não apreciados (cerca de 20% do total). Já o grupo governista apresentou 233 requerimentos, restando 134 não apreciados (cerca de 60% do total). “Se nós tivermos impedido o acesso a esses documentos que têm provas, evidências e que podem colaborar eventualmente com voto em separado, isso seria obviamente uma obstrução à regular investigação e ao pleno exercício parlamentar no âmbito da CPI”, frisou o parlamentar.
O vice-líder do Governo acredita ainda que o não acesso a todos os documentos a que os senadores têm direito cerceava seu direito de conhecer as provas do processo, imprescindíveis para a votação do relatório final. “Sem sombra de dúvida esse não acesso aos documentos secretos constituía um fato muito grave e que dificultava o trabalho dos membros da CPI, principalmente nós, da base do governo. Seria incabível um senador, membro da Comissão, não poder ter acesso a documentos que foram solicitados por outro membro da oposição. Ainda bem que essa decisão foi anulada para o bem do Brasil e por uma investigação sem blindagem”, afirmou Marcos Rogério.
FONTE: ASSESSORIA
Comentar
Add Comment