O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) desde que assumiu o mandato na Câmara dos Deputados vem fazendo incursões sobre diversas demandas que afligem os servidores públicos com relação à liberação da Gead dos professores, transposição ou isonomia de cargos e salários devida pela União e os soldados da borracha.
No Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Amir Lando realizou audiência com o juiz José Luiz Leite Lindote, responsável pela relatoria do processo 2039/89, revisão dos cálculos e saneamento geral.
Amir Lando pode argumentar com o magistrado a real situação dos técnicos que não deram causa alguma ao crime de falsificação de documentos feitos por uma advogada e seus comparsas que aguardam a liberação dos recursos retidos no Banco do Brasil, para poder se beneficiar de um direito devido a eles em processo que dura mais de 20 anos.
“O tumulto processual está, sobretudo, em algumas informações erradas, repassadas para o CNJ. É preciso que as partes (advogados, Conselho e TRT) sentem e esclareçam as dúvidas do 2039”, frisou.
O juiz José Lindote (CNJ) disse ao parlamentar que julho do ano passado oficiou o Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia para que saneasse o 2039 e enviasse ao Conselho Nacional de Justiça para análise e a liberação dos recursos, se for o caso.
Segundo Lindote, até agora o TRT não se pronunciou. “É preciso que aquele tribunal designe juízes para este fim e nos remeta de volta o que foi pedido”, disse.
Amir Lando lembrou ao representante do CNJ que as pessoas constantes no processo de isonomia, em sua maioria, já estão com idade avançada, tendo alguns deles já falecido e outros doentes. “Não queremos que esse benefício se transforme em auxílio-funeral”, finalizou.
O deputado Amir Lando pretende na semana que vem, marcar uma audiência com o presidente do TRT de Rondônia, Ilson Pequeno para tratar desse assunto em defesa dos servidores.
Em uma segunda fase, o processo principal será discutido amplamente com o CNJ e a AGU para que possa ser requisitado e pago em forma de precatórios.
Assessoria
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