O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator no processo do mensalão, Joaquim Barbosa, usou sua conta no Twitter para criticar a fala da presidente Dilma Rousseff sobre o dono da UTC, Ricardo Pessoa, delator na Operação Lava Jato.
Barbosa afirmou, na noite dessa segunda-feira (29), que há algo “profundamente errado” na vida pública do país e que nunca viu um chefe de Estado “tão mal assessorado” quanto a presidente. E disse que é crime de responsabilidade atentar contra o andamento do Judiciário.
Nessa segunda, em Nova York, Dilma disse que “não respeita delator” e negou que tenha recebido dinheiro ilícito em sua campanha. Em delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente.
“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”
A presidente defendeu que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem a delação de Pessoa e afirmou que tomará providências se o empresário a citar nos depoimentos.
“Assessoria da Presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão ‘law enforcement’: cumprimento e aplicação rigorosa das leis. Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República!”, escreveu Barbosa. Ele defendeu que a colaboração com a Justiça – a delação premiada- é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil.
Ainda no Twitter, o ex-ministro do STF disse que a Constituição outorga ao presidente a prerrogativa de vetar um projeto ou de impugnar uma lei perante o STF por inconstitucionalidade, mas que “a Constituição não autoriza o Presidente a ‘investir politicamente’ contra as leis vigentes, minando-lhes as bases”.
“Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!”, afirmou.
O relator do processo do mensalão ainda perguntou a seus seguidores se eles estão vendo “o estrago que a promiscuidade entre dinheiro de empresas e a política” causa nas instituições.
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