Justiça

Reforma Política no Brasil é tema de audiência Pública na Assembleia Legislativa

Proposta do evento foi do deputado Leo Moraes (PTB)

 Na tarde desta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa realizou audiência pública e debateu sobre as propostas da Reforma Política em análise no Congresso Nacional, os reflexos e suas consequências. A proposta para o evento é de autoria do deputado Léo Moraes (PSB).

Segundo o parlamentar, é possível perceber a baixa qualidade do transporte público, a crescente violência urbana, a deficiência na educação, a precariedade da saúde pública, a carência de esporte e lazer para a juventude e a falta de terra para os trabalhadores que precisam são alguns dos inúmeros problemas sociais que a sociedade brasileira sofre há muito tempo.

Léo Moraes defende a aprovação das reformas urbana, agrária, tributária e a política. “Todas elas precisam ser aprovadas no Congresso Nacional, mas Ele impede que tais reformas sejam analisadas, porque parte dele representa os interesses de um pequeno grupo”, disse.

 Vertentes

A Audiência Pública teve como escopo discutir duas vertentes e mobilizar a sociedade para o debate e incidir no debate realizado no Congresso Nacional.

Em posicionamento firme, o deputado Aélcio da TV (PP) foi taxativo ao defender o voto distrital, que não passou em votação no Congresso Nacional, pois se vota em que você conhece posicionando-se contrário ao financiamento público e privado de campanha.

Disse o deputado ser favorável em se limitar a cota para os candidatos. “Empresa não financia ninguém de graça”, afirmou. “O que acontece é que se gasta muito em campanha e vai se buscar os recursos nas empresas, que, depois, vão receber as doações de qualquer jeito”.

Aélcio observou que o debate poderia ter sido realizado antes, já que o Congresso já está votando e não mudou quase nada a reforma política. Reiterou que empresa nenhuma vai investir sem perspectiva de pegar o dinheiro de volta.

Concluiu dizendo que adesivar veículos em troca de combustível é uma forma de corrupção eleitoral legalizada e afirmou que “a coisa só vai mudar se houver consciência do eleitor, pois se depender do sistema político não muda nada”.

 É preciso consenso

Representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jackson de Jesus Nascimento, disse que o posicionamento da instituição é amplo pois se trata de uma causa complexa. De acordo com o advogado, só haverá reforma política no país se houver a participação maciça da sociedade, pois, segundo ele, não basta apenas o envolvimento de forças representativas e órgãos públicos.

“É preciso chegar a um consenso de mudança em todos os setores da sociedade e, posterior a isso, a consciência eleitoral, pois de nada adianta apostar na reforma política e continuar com o jeitinho brasileiro”, declarou Nascimento que afirmou ainda que a OAB é a favor do fim da reeleição.

O acadêmico de ciências sociais da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Alisson Rodrigo, representando o grupo ‘levante popular da juventude’, disse que o financiamento de campanha é um retrocesso da sociedade, pois o investimento feito por empresas privadas ao governo deve ser devolvido após eleição. Falou da falta de representatividade na política, como mais mulheres, homossexuais, negros e jovens, especialmente no Congresso.

 Educação

EDUCAÇÃO
Advogado Breno Mendes -“A grande reforma é a reforma educacional”

A questão educacional foi focalizada pelo advogado Breno Mendes, militante político que destacou a necessidade de maiores investimentos educacionais. Segundo ele, a grande reforma não é a reforma eleitoral. “A grande reforma é a reforma educacional. A partir do momento que o povo tiver educação, os demais temas serão suavizados”.

No seu entendimento, a causa principal que preocupa é a educação, pois 33% dos eleitores são analfabetos, significando um percentual de 65 mil eleitores analfabetos. Ao concluir, Breno Mendes afirmou que esse percentual somado aos analfabetos funcionais e alienados, aumenta o número consideravelmente.

O ex-deputado federal e radialista, Maurício Calixto, disse que, levando em consideração a Constituição Federal, o poder, filosoficamente, pertence ao cidadão. Segundo ele, partindo deste princípio, debater reforma política requer a não desistência e omissão de quem o tema é de direito, ou seja, do povo brasileiro.

De acordo com o ex-parlamentar, o Governo Federal apresentou a possibilidade de reforma política como uma resposta para acalentar as manifestações ocorridas em São Paulo em junho de 2013. “Não vamos ter reforma política por conta de um levante popular, mas sim, quando nós cidadãos estivermos devidamente instruídos, educados, politizados e tivermos a responsabilidade de escolhermos nossos líderes”, argumentou.

Ainda segundo Calixto, a reforma política verdadeira “passa pela pulsação do saber e pela responsabilidade de quem vai dar a última palavra, que é o eleitor”.

De acordo com o radialista, a dinâmica dos acontecimentos que englobam a reforma política brasileira precisa ser lenta e gradual, pois segundo ele, não adianta acreditar que político vai votar mudança contra interesses próprios, e para isso, cabe à sociedade uma vigilância constante e a conscientização de que é necessária a participação do povo.

Histórico

Na primeira palestra da audiência pública, o cientista político João Paulo Viana falou sobre o sistema político e os dilemas da reforma política do Brasil.

Apresentou exposição sobre o diagnóstico pessimista e a reforma política como antídoto contra corrupção, apontando os partidos brasileiros como fracos e citou a importância das regras eleitorais e que a reforma politica seria a solução para todos os males da corrupção.

Segundo ele, a ideia de reforma política não é nova, pois Dom Pedro II já dizia que “só é possível governar o Brasil com uma reforma política”. Getúlio Vargas em 1930 definia como reforma política a representação e justiça. As propostas mais frequentes de reforma começaram a surgir após o plebiscito sobre formas e sistemas de governo em 1992 e a eleição presidencial em 1989.

João Paulo fez um panorama político no país deste 1945 até os dias atuais, apontando o número de partidos políticos, passando pelo presidencialismo de coalizão, que defende o pluralismo de valores.

Apresentou tabela sobre a quantidade de votos exigidos na Câmara de Deputados e no Senado Federal para aprovação de matérias, desde projeto de lei, decretos legislativos, projetos de resolução dentre outros.

Descreveu as principais propostas da PEC 182/2007, que defende a criação do ‘Distritão’, a constitucionalização do financiamento empresarial, o fim da reeleição, o fim do voto obrigatório, o fim das coligações em eleições proporcionais e a cláusula de barreira.

 Votação no Congresso

O senador Valdir Raupp (PMDB), falou sobre a reforma eleitoral, e do seu trabalhado no projeto relativo ao fim das coligações proporcionais. Segundo ele, ocorreram casuísmos na recente reforma aprovada pela Câmara Federal.

Ainda segundo o senador, não é esta a reforma esperada pelo povo. Disse que o sistema ‘distritão’ seria um desastre eleitoral e ao final criticou o aumento de partidos, ressaltando que meia dúzia já resolveria não se justificando aumentar de 28 para 32 partidos, transformando numa verdadeira torre de babel.

 Participação

Houve a entrega de diplomas de participação do evento ao professor João Paulo e ao advogado Luiz Felipe da Silva Andrade. Coube ao deputado Léo Moraes conduzir o ato de cerimônia.

Na sequência foi montada uma mesa redonda para os debates sobre direito eleitoral e a reforma política no Brasil. A advogada Erika Gehardt presidiu os trabalhos que contou com a participação dos advogados Ernande Segismundo, do ex-juiz eleitoral Clênio Amorim, do Juiz Eleitoral Juacy Loura Junior e do presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), Manoel Veríssimo.

Fonte:ALE Decom

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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