Algumas delas já estão no Senado e outras devem chegar da Câmara dos Deputados no decorrer da próxima semana
Durante a sessão remota deliberativa desta quinta-feira (23), o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a reunião, ressaltou que os senadores deverão votar várias medidas provisórias (MPs) nos próximos dias. Algumas delas já estão no Senado e outras devem chegar da Câmara dos Deputados no decorrer da próxima semana.
— Nós teremos na próxima semana uma agenda intensa de votação de medidas provisórias — disse ele.
Já estão no Senado as MPs 938, 942 e 975, todas de 2020. Na Câmara, há 50 MPs esperando votação. Quando aprovadas pelos deputados federais, as medidas seguirão direto para votação no Senado.
A MP 938/2020 determinou auxílio de R$ 16 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia de covid-19. Ela foi aprovada na Câmara na quarta-feira (22). O socorro visa compensar as perdas nos repasses dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM, respectivamente). De acordo com o texto original dessa medida provisória, a ajuda estaria relacionada às perdas desses fundos nos meses de março a junho de 2020, na comparação com igual período de 2019. O texto original também previa que a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensais de R$ 4 bilhões e o limite total de R$ 16 bilhões.
Os deputados, no entanto, promoveram alterações na MP 938/2020 — que, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV). O relator da matéria na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total de R$ 16 bilhões, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.
A MP 942/2020 abriu créditos extraordinários para a Presidência da República e três ministérios no valor de cerca de R$ 639 milhões — oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Essa medida provisória destina-se a ações de prevenção e combate à pandemia. Do montante total, já houve empenho de R$ 337,7 milhões, dos quais R$ 174,6 milhões foram pagos.
A MP 975/2020 cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Com informações da Agência Câmara Notícias
Comentar
Add Comment