Mas, por causa de alterações, a MP 986/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, volta para nova votação na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), com alterações, o auxílio emergencial para o setor cultural da MP 986/2020, chamada de Lei Aldir Blanc. A matéria aogra volta à Câmara dos Deputados.
O projeto havia sido aprovado nesta segunda-feira (20) no plenário da Câmara. A MP prevê prazo para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc de ajuda ao setor cultural.
O dinheiro já foi liberado – pela MP 990, que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões com recursos da emissão de títulos públicos. A nova MP, por sua vez, foi editada pelo governo federal em junho e inclui regras do repasse, pela União, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus.
A MP 986 é complementar à Lei Aldir Blanc, que criou o auxílio de R$ 600 para trabalhadores do setor. A matéria previu o repasse dos R$ 3 bilhões em até 15 dias, mas esse item foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Por isso, a MP fixa o prazo em 120 dias, contados da data do repasse, para que os Estados utilizem os recursos ou façam vinculação da programação publicada. O regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.
FONTE: R7.COM
Comentar
Add Comment