Política e Economia

Novo Bolsa Família vira queda de braço entre governo e Congresso

Beneficiários sacando o Bolsa Família na agência da Caixa Econômica, em Sobradinho. Brasília/DF 30/05/2017. Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA

Sem diálogo e com pontos divergentes, Executivo e Legislativo começam a discutir paralelamente mudanças no programa

A queda de braço entre governo e Congresso pode ganhar um novo campo de batalha. Propostas de reformulação do Bolsa Família começaram a ser discutidas paralelamente no Executivo e no Legislativo, com pontos divergentes e, até o momento, sem diálogo entre ambas as partes. O mesmo já ocorreu em outros momentos, como na discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em que deputados e Ministério da Educação não se entenderam e as novas regras até agora não foram aprovadas.

A reformulação do Bolsa Família faz parte de uma série de propostas apresentadas por parlamentares, capitaneados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desenvolver uma agenda social própria do Congresso. A iniciativa é uma tentativa do deputado de buscar protagonismo na área, no momento em que o governo de Jair Bolsonaro se esforça para levar adiante medidas amargas, com os pacotes fiscal e administrativo, dando sequência ao seu plano de ajuste e reforma do Estado.

Nesta terça-feira, 3, a comissão especial da Câmara criada por Maia para discutir o tema, realiza a primeira audiência pública. Na lista de convidados, ninguém do governo, apesar de o requerimento aprovado pelos parlamentares prever a participação de representantes dos Ministérios da Cidadania e da Economia.

Dentre as mudanças propostas pelos parlamentares para o Bolsa Família, estão tornar o programa uma política de Estado, elevar as linhas de pobreza e de extrema pobreza para que mais pessoas sejam atendidas e aumentar o valor dos benefícios. O impacto nas contas públicas previsto com as mudanças é de um gasto de R$ 9 bilhões a mais.

“Na reformulação do Bolsa Família, o mais importante é transformá-lo em política pública de Estado. É para que cada governo que entra não o modifique, para não ficar a bel prazer da ideologia de cada governante que entra”
Flávia Arruda (PL-DF), Presidente da comissão especial

Por parte do governo, como antecipado pelo Estado em janeiro, a reestruturação do programa prevê aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já fazem parte do programa social. Essa mudança deve custar em torno de R$ 7 bilhões. Entre as alterações anunciadas pelo ex-ministro da Cidadania Osmar Terra está a criação de um bônus para pais de filhos que tiveram desempenho escolar superior acima da nota 7.

Terra também adiantou que aumentar as linhas da pobreza e da extrema pobreza estão nos planos. No entanto, enquanto o plano do governo era definir como em situação de pobreza aqueles que recebem até R$ 200 per capita, a proposta do Congresso é esticar esse teto para até R$ 250. Hoje, o limite é R$ 178. Ambos concordam em elevar de R$ 89 para R$ 100 o corte dos brasileiros em situação de pobreza.

Os dados mais atualizados do Bolsa Família mostram que ao menos 3,5 milhões de pessoas deveriam estar incluídas no programa porque, conforme os critérios atuais, estão em situação de extrema pobreza. Todos os que se encontram nessa faixa de renda têm direito ao benefício.

No dia 8 de janeiro, o ministro Onyx Lorenzoni, ainda na Casa Civil, entregou a Bolsonaro estudos sobre um novo Bolsa Família. No mês passado, o presidente tirou Terra do Ministério da Cidadania e escolheu Onyx para o lugar.

Até o momento, porém, o ministério não tem um texto final consolidado. Em resposta a pedido de esclarecimentos feito pelo deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), a pasta informou não existir um projeto consolidado no Executivo sobre o Bolsa Família.

“Há uma ampla gama de ideias em estudo. Ocorre, contudo, que na atual fase do processo de formulação, ainda não há propostas cuja implementação esteja garantida. Todos os itens estão sujeitos ao cálculo e recálculo de opções, algumas propostas surgiram, foram abandonadas, voltaram a surgir e ainda há dúvidas sobre sua viabilidade”, informou a pasta.

Deputados dizem que intenção não é rivalizar com o governo

Integrantes do grupo que trabalhou para elaborar a agenda social afirmam que a ideia não é rivalizar com o governo. O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) diz que os deputados estão dispostos a colher sugestões, mas querem o reconhecimento por saírem na frente. “Se forem bons (os pontos sugeridos pelo governo), estamos dispostos. Mas tem que haver reconhecimento de que saímos na frente. E uma das razões que nos levou a fazer isso é a lacuna que existia e ainda existe porque não tem nada concreto com relação a essa parte social no governo”, comentou.

Também articulador do pacote social, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avalia haver plenas condições de os projetos tramitarem paralelamente à pauta econômica, sugerida por Bolsonaro como prioridade. “Acredito que os dois presidentes, em conjunto com os líderes, vão construir uma agenda para o Congresso. O indicativo de prioridades do Executivo é muito importante, mas não é determinação para o Congresso, que tem autonomia e vai traçar pauta com respeito à sociedade”, afirmou o senador sergipano.

Impasse entre governo e Congresso ameaça Fundeb

Dificuldades na comunicação entre governo e Congresso também geraram divergências no projeto que define o novo Fundeb. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o fundo foi criado em 2006 e tem vigência encerrada em dezembro.

A principal discussão é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação tenta manter a participação do governo no atual patamar, de 10%, enquanto deputados defendem aumentar essa parcela para 40%.

Uma proposta intermediária, que prevê 15% no ano que vem, elevando um ponto porcentual por ano, até atingir 20% em seis anos, deve ser votada nesta semana na comissão especial que discute o tema na Câmara.

 

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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