Justiça

Governo fraco e vencido atua na transposição com discurso para 2016 e 2018

Sem nada apresentar de novidade, com um governo novo, porém vencido, visto o balcão de negócios com o dinheiro público continua dominando a maioria das atividades administrativas de todos os setores confuciano, o que vai dominar o palanque de todos os dias de 2015 será ainda a transposição, que alguns chamam de famigerada, outros de delírio discursal, os mais céticos, de ilusão combinada com busca de votos.

Correto a proposição judicial do SINTERO sob o âmbito dos contratados até 15/03/87. Conquistou decisão, parcial. Ótimo. Foi reconhecido a Emenda Constitucional nº 60, de 11/12/09 para os contratados até 15 de março de 1987 com direito desde a sua aprovação. Além da emenda, é desnecessário citar as disposições contidas na Lei nº 12.249 de 11/06/10, o decreto nº 7.514 de 05/06/11, a portaria conjunta nº 1 de 13/09/12 e a Lei nº 4787/12, todas com participação ativa e competente de toda a bancada federal de Rondônia, contudo, errado tentar, por interpretação extensiva da emenda e demais legislação e normas,  a inclusão dos contratados até 31 de dezembro de 1991, negado pelo magistrado local e sempre negado e não reconhecido pelo governo federal.
O SINTERO, visando salvar a ação, deve  tentar no TRF, via recurso, mudar decisão local que não reconheceu os contratados além de 15/03/87 e o próprio  governo federal, via AGU, evitando incidir em prevaricação, deve também impetrar recurso tentando mudar a decisão favorável a esses servidores.  Assim sendo, o cumprimento da decisão local, de pronto esta suspensa. Lembrando também que Brasília, o próprio governo da presidente Dilma, leia-se PT  e PMDB, reconhece os contratados até 15 de março de 1987 para serem transposto, e, somente os servidores do poder executivo estadual  e nada mais.
Ora, se temos mais de 5 mil servidores estaduais que se enquadram, tanto pela decisão do magistrado, quanto por reconhecimento do governo federal, ou seja, os contratados até 15/03/87 e não transpor de imediato esses servidores, é hipocrisia política dos que querem manter discurso simpático, para ainda, tentar palanque para 2016 e 2018.
O senhor Confúcio, caso demonstrasse interesse  por reduzir o custo da folha do Estado e com isto, possibilitar uma política salarial para os que ficam, trazendo esperança de melhores salários, atuaria e agiria de forma direta, eficaz e com procedimentos que levariam o Ministério do Planejamento a proceder análise dos Termos de Opção, por grupo ocupacional, cargo e ou função,  – servidores divididos por grau de escolaridade -, sendo os detentores de ensino médio, ensino superior e os de nível sem graduação, tipo auxiliar de serviços serviços diversos e outros, efetivando os quase 5 mil servidores estaduais para os Quadros da União, servidores esses, desencantados com tanta promessa sem efetividade.
Em vez disso, Confúcio e seus asseclas, ficam acenando para os desavisados, ex-servidores do extinto Beron(que a época de sua liquidação receberam recheadas indenização jamais vista em rescisão de contrato neste país), aos ex-Ceron, faz  graça com servidores da prefeitura de Porto Velho,  de Guajará Mirim, do Poder Legislativo, Judiciário, enfim, tudo que se intitula servidor pela época,  lasque discurso vazio e prometedor, associado a bandeira de luta, com único objetivo de nada menos, nada mais, ganhar tempo e justificar diárias e passagens para Brasília.
Nesse teatro, chega os eufóricos e diz “temos que nos unir, nos fortalecer, integrar nessa luta, ou reconhece tudo mundo ou vamos todos para justiça”. Fora ilegítimos no pleito, fora desavisados, fora cds, deixem os contratados até 15 de março de 1987 serem transpostos, em seguida, busque o que entenderem de direito.
Contudo, cadê  coragem, ética para enfrentar a verdade objetiva? Melhor ficar no discurso, manter o movimento sindical perto do governo, melhor  manter acesa a chama do “voto”. Dane-se servidores, dane-se os que estão sendo enganados, dane-se economia na folha de pagamento. Melhor dizer que todos tem direito.  Não diferem de nenhum subnitrado de porcaria nenhuma. Eles são partido político, e nenhum, hoje,  possui condição de obter um discurso de ética e seriedade, todos querem a facilidade e o dinheiro público.
Fiquemos então, com  esse pseudos-líderes e politicalhos, discutindo cargos, distribuição e loteando funções, fazendo negócios com o dinheiro público, pois sabem eles, o povo é apolítico. Dane-se os contrários e os éticos.
CAETANO NETO- advogado – OAB/RO 1853
Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia – sede em Porto Velho

Fonte: Caetano Neto

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