Mesmo sendo passível de multa e até de responsabilidade criminal, o deplorável hábito vem sendo cometido há anos
As margens de um pequeno trecho de uma estrada rural, conhecida como “Travessão do Japonês”, que dá acesso ao perímetro urbano da cidade de Ouro Preto do Oeste, há anos vêm servindo para o descarte de lixo, entulho e até mesmo de animais mortos.
Alguns moradores da cidade, demonstrando falta de educação e mesmo sabendo que a atitude é totalmente proibida, passível de multa e até mesmo de responsabilização criminal, ignoram as legislações municipal, estadual e federal. Devido também à falta de uma fiscalização mais efetiva, o que gera um ar de impunidade, continuam com esse hábito deplorável.
O problema, que persiste por anos e vem causando indignação à população, pode ser visto diariamente por quem passa por aquele trecho da via e se depara com as margens da estrada com lixo, entulhos e constantemente animais domésticos em estado de putrefação e até mesmo ossos e buchada de bovinos.
Durante todos esses anos, e olha que estamos falando de mais de uma década, o Poder Público não conseguiu coibir esse crime que, além de causar péssimo aspecto ao local, também provoca mau cheiro e atrai vetores de doenças com acúmulo de águas devido ao surgimento de criadouros do mosquito, sem falar em ratos e cobras.
A legislação municipal proíbe veementemente essa atitude, que também é considerada uma contravenção penal, ou seja, crime ambiental previsto na Lei 9.605, de 1998, estando a pessoa sujeita à multa e até detenção.
Em contato com o assessor especial responsável pela Secretaria de Obras, Marcos Antônio, o mesmo orientou que no caso de lixo, as pessoas podem deixá-lo em frente a suas residências, devidamente armazenado em sacolas, que a prefeitura irá realizar a coleta. Já no caso de entulhos, Marcos explicou que, caso seja em grande quantidade, o cidadão deverá contratar o serviço de disk-entulho. Se for um pequeno volume, os servidores da prefeitura realizam a retirada, bastando que os interessados solicitem a ação na Secretaria de Obras.
Quanto a animais domésticos mortos, o médico veterinário Eder Nunes de Freitas, responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses do município informou que os proprietários devem procurar o Centro de Zoonoses. Já em relação aos restos de bovinos (ossos e buchadas), neste caso é responsabilidade do estabelecimento que realizou o abate do animal dar a destinação final adequada aos restos.
O diretor do Departamento de Meio Ambiente do município, Braz Paganini, informou à reportagem que dentro dos próximos dias irá realizar ações constantes de fiscalização naquele trecho do Travessão do Japonês. Acrescentou que a fiscalização será realizada em horários e dias alternados e que caso seja necessário, acionara a Polícia Militar.
FONTE: GAZETA CENTRAL
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