País insiste em modelo estatal, Projetos atestam ineficiência
O Orçamento da União para 2020, a ser votado pelo Congresso nesta 3ª feira (17.dez.2019), estabelece renúncia fiscal de R$ 331 bilhões. Isso é R$ 24 bilhões a mais do que na peça anterior. A alta, de 7,9%, será mais do que o dobro da inflação prevista para este ano. E isso em 1 governo que se anuncia como liberal na economia.
Os brasileiros insistem nos subsídios como 1 motor para o desenvolvimento. Mas 2 exemplos de fracasso bem atuais mostram o quanto isso tende a ser falacioso.
Em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, jaz a Unitec. A fábrica de semicondutores começou a ser construída em 2012. Nunca produziu um chip sequer. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) cobra na Justiça R$ 151,8 milhões da empresa. Para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a única saída é vender o prédio da empresa em leilão.
Outro exemplo mais antigo está no Amapá. A Jari Celulose começou a ser pensada 52 anos atrás, em 1967. A ideia era produzir papel na Amazônia. Hoje a empresa tem dívida de R$ 1,75 bilhão e não dispõe de caixa nem crédito para pagar os salários dos 750 funcionários.
Os 2 projetos nasceram com a megalomania. No caso da Jari, a ideia era produzir papel na Amazônia, aproveitando a abundância de matéria prima. Mas é muito mais barato e eficiente hoje produzir e exportar celulose produzida em Três Lagoas (MS), a 737 quilômetros do Porto de Santos (SP) do que no Amapá.
A fábrica de chips vem de outro sonho grande, iniciado nos anos 1980. Se o país tem tantos engenheiros e cientistas capazes, por que não fazer aqui o que há de mais caro nos aparelhos eletrônicos? Porque é preciso de muito mais do que capacidade técnica.
Aos sonhos aliam-se oportunistas prontos para usar o dinheiro mais fácil que existe: o dos impostos.
Os defensores dos subsídios dirão que o exemplo de Três Lagoas mostra que a ajuda estatal pode, sim, ser eficiente, já nos projetos da cidades sul-mato-grossense também houve renúncia fiscal. A tréplica é a seguinte: se a tendência é ter lucro, empresários deixarão de investir, mesmo sem subsídio? Provavelmente não. Muitos empreendimentos subsidiados eficientes também seriam bons sem ajuda estatal. Talvez até melhores.
Digamos que alguns realmente deixassem de existir caso o subsídio fosse reduzido a zero no país. É preciso admitir que outros ruins também teriam deixado de consumir dinheiro. O resultado seria favorável ao contribuinte.
Mas, admitindo que seja difícil emplacar esse radicalismo, que tal começarmos por fazer os subsídios pesarem menos?
FONTE: PODER 360
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