O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em Plenário, durante a votação do marco geral do saneamento, que o Licenciamento Ambiental será votado em fevereiro de 2020. A matéria está em debate na Casa desde junho e conta com a relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
No início de outubro, o Congresso em Foco conversou com Kim, e o deputado afirmou que um dos pontos de embate com os ambientalistas, que diz respeito aos impactos indiretos de grandes obras, que até então, não seriam considerados para fins de medidas mitigatórias, será alterado no texto e passará a ser considerado todo impacto. “Eu vou considerar os impactos indiretos para fim de condicionante. Você vai poder tomar uma medida mitigadora para impacto indireto”, afirmou o deputado.
A matéria foi discutida em dez audiências públicas na Câmara. Porém, segundo os ambientalistas, no último relatório apresentado por Kim, os debates técnicos não foram levados em conta. O deputado rebate esse argumento e afirma que o texto está equilibrado, agradando e desagradando parcialmente ambos os lados.
A declaração foi interpretada por ambientalistas como uma ruptura no processo de negociação do texto do marco legal do licenciamento ambiental. A Frente Parlamentar Ambientalista apresentou no dia 14 de agosto um relatório alternativo para o projeto de lei. O grupo reclama que as demandas apresentadas por eles nas audiências públicas sobre o tema foram praticamente ignoradas pelo relator na versão final do texto, publicada no dia 8 de agosto.
O relatório alternativo é assinado pelo presidente da frente parlamentar, Nilto Tatto (PT-SP), pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e pela deputada Talíria Petrone (PSol-RJ). O texto tem sete pontos principais que divergem do preparado por Kim Kataguiri:
1 – A inclusão dos impactos indiretos na área de influência dos empreendimentos;
2 – A delimitação da Licença Ambiental por adesão e compromisso apenas aos empreendimentos de baixo impacto e risco ambiental;
3 – A definição dos empreendimentos sujeitos obrigatoriamente ao licenciamento, para proibir que estados e municípios dispensem a licença como forma de atrair investimentos;
4 – A exclusão do artigo que permite ao empreendedor decidir sobre condicionantes ambientais;
5 – A delimitação de atividades não sujeitas ao licenciamento, determinando que obras de melhoria e modernização de infraestrutura precisam apresentar, para o licenciamento, relatório de caracterização do empreendimento;
6 – A exclusão de facilitações ao licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários;
7- Amplia a participação de autoridades como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares e órgãos gestores de unidades de conservação ambiental, assim como órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural e de saúde.
A proposta de lei geral de licenciamento ambiental tramita com urgência no plenário da Câmara. A intenção do deputado Kim Kataguiri era votar a proposta logo após o segundo turno da reforma da Previdência. Ele declarou à imprensa que cumpriu os acordos com os segmentos ouvidos nas negociações sobre o texto.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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