Segundo o ministro Luiz Marinho, quem fez empréstimo para receber valores antes vai poder resgatar apenas parte do saldo
O governo federal informou que das 12,1 milhões de pessoas que receberão o saldo retido do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por terem aderido ao saque-aniversário antes de serem demitidas sem justa causa, 9,5 milhões não terão direito ao valor integral que está na conta do FGTS.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essas pessoas fizeram uma espécie de empréstimo com instituições financeiras tendo o FGTS como garantia para antecipar o saque-aniversário. Dessa forma, de acordo com ele, será necessário manter uma parcela dos recursos na conta do Fundo de Garantia para quitar o empréstimo.
“9,5 milhões de trabalhadores, desses 12,1 milhões de trabalhadores, além de aderir ao saque-aniversário, eles fizeram antecipação. É o caso de um senhor que ele tem lá, ele pega lá o seu aplicativo, na Caixa, entra lá no Fundo de Garantia. Quanto que ele tem? Ele tem R$ 75 mil. De R$ 75 mil, ele antecipou R$ 35 mil junto à instituição financeira. Então, ele tem R$ 40 mil líquido dele. Esse trabalhador, ele terá, portanto, o direito de ir lá e sacar os seus R$ 40 mil. Os outros R$ 35 mil vão ficar lá para honrar o que ele antecipou junto à instituição financeira, que receberá em parcelas, tal como o contrato assinado por esse senhor”, explicou o ministro em entrevista coletiva nessa quarta-feira (26).
Quando começam os pagamentos?
Os pagamentos do saldo retido do FGTS para demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário serão viabilizados por meio de uma medida provisória a ser publicada nesta sexta-feira (28).
Segundo o governo, a MP destina R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores. Os pagamento serão feitos em duas parcelas e começam em março. Veja as datas:
- Nascidos entre janeiro e abril recebem dia 6 de março;
- Nascidos de maio a agosto, no dia 7 de março;
- Nascidos de setembro a dezembro, no dia 10 de março.
Para a primeira parcela serão reservados R$ 6 bilhões, e os pagamentos vão contemplar pessoas que têm saldo a receber de até R$ 3.000. A segunda parcela, também de R$ 6 bilhões, será paga em junho.
Quem vai poder receber?
A nova medida vai beneficiar trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram sem acessar o saldo do fundo.
Depois desse prazo, a regra volta ao normal. Quem optar pela modalidade e for demitido no futuro não terá acesso ao saldo, que vai permanecer retido. Segundo Luiz Marinho, cada trabalhador vai ser avisado sobre isso.
“O saque-aniversário continua. Agora, o trabalhador vai ser informado individualmente, mas já adiantando, quem fizer adesão daqui para a frente, a sistemática da proibição do saque imediato continuará. Como eles estão sendo informados, não podem no futuro falar: ‘Ah, não sabia, isso é injusto’”, afirmou Marinho.
Segundo o ministro, a liberação que vai ser feita agora é para corrigir uma “injustiça” com quem aderiu ao saque-aniversário no passado, visto que, de acordo com ele, essas pessoas não teriam sido informadas adequadamente que não teriam acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
“Dos que aderiram ao saque-aniversário, há uma grande reclamação que eles foram ludibriados, enganados. Faltou a eles informação, quando aderiu ao sistema do saque-aniversário, porque não foram informados à época que, em caso de demissão, eles teriam dois anos ou mais, que depende da sua data de aniversário, depende da data de demissão, sem poder sacar o seu saldo do antigo”, disse.
FONTE: R7.COM
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