O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), cuja prisão preventiva havia sido decretada nesta sexta-feira (14). Como este site mostrou mais cedo, o tucano já havia pedido que Gilmar analisasse seu pedido de liberdade. Richa estava preso desde terça-feira (11), e sua prisão temporária chegava ao fim hoje (sexta, 14).
Além da soltura, Gilmar Mendes expediu ainda um salvo-conduto para que o tucano não volte a ser preso e não precise se submeter a decisões como a que prorrogava sua prisão por tempo indeterminado, assinada pelo juiz Fernando Fischer. O tucano é apontado como chefe de quadrilha que se beneficiava do pagamento de propinas feito por fornecedoras do governo do Paraná. Outras 14 pessoas foram beneficiadas com a ordem de soltura.
Ele tenta se eleger senador nas eleições deste ano. Antes de ser preso, chegou a 28% das intenções de voto na última pesquisa Ibope, perdendo apenas para o senador e também ex-governador paranaense Roberto Requião (MDB), que atingiu 43% das intenções de voto.
Freio
Diante da prisão, Gilmar Mendes se manifestou sobre a ação do Ministério Público. “Pelo que estava olhando no caso de Richa, é um caso de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos. E aí [o Ministério Público] anuncia uma ação agora! É o notório o abuso de poder”, declarou o magistrado, defendendo “freios” nos ímpetos dos promotores.
Amigo declarado de diversos tucanos e indiciado para o STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gilmar Mendes tem se destacado na soltura de políticos e empresários presos em operações policiais de grande proporção, como a Operação Lava Jato. Em 26 de junho, por exemplo, o Congresso em Foco mostrou que o ministro já havia determinado àquela época, a cada dois dias, a soltura de um investigado em operações decorrentes da Lava Jato.
No recorte de 15 de maio a 25 de junho, Gilmar atendeu a 23 pedidos de liberdade a suspeitos presos pela Polícia Federal por solicitação do Ministério Público e determinação da Justiça. Duas pessoas foram libertadas duas vezes.
Operação Piloto
Além de Richa, foi presa a esposa do tucano e Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador. As prisões estão relacionadas a investigações sobre o programa Patrulha Rural. Os mandados foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A casa onde o casal mora foi alvo de busca e apreensão em nova etapa da Operação Lava Jato, batizada de Piloto.
Deonilson Rodo ainda é alvo de prisão da Polícia Federal (PF) na 53ª fase da Lava Jato, que cumpriu, ao todo, 36 ordens judiciais no Paraná, na Bahia e em São Paulo. A investigação apura o pagamento milionário de vantagem indevida, em 2014, pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, o departamento de propina da empreiteira, para agentes públicos e privados no estado do Paraná.
Segundo os delatores, a contrapartida era o direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da rodovia estadual PR-323 na modalidade parceria público-privada. Pesam contra os acusados as suspeitas de terem cometido os crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Burla ao STF
Os advogados de Richa alegam que não há urgência que justifique a prisão temporária do casal. Segundo eles, houve “evidente ilegalidade” e “coação ilegal” na medida determinada pela Operação Rádio Patrulha. De acordo com a defesa do ex-governador, sua prisão foi decretada para burlar a proibição do STF à condução coercitiva.
A prisão de Beto Richa e as denúncias apresentadas nos últimos dias contra os candidatos a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT) foram citadas pelo ministro como exemplo de “notório abuso de poder de litigar”. A ação dos promotores resultou em uma inédita abertura de investigação contra os próprios acusadores.
O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, determinou, na última quarta-feira (12), abertura de reclamação disciplinar contra cada um dos promotores que, iniciada a temporada eleitoral, formalizaram acusações contra candidatos nos últimos dias. A intenção da corregedoria-geral do CNMP é saber se as ações contra os políticos candidatos foram aceleradas com o objetivo de impactar o eleitorado a pouco menos de um mês das eleições.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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