O decreto entrou em vigor desde a sua publicação.
O governador de Rondônia em exercício, Sérgio Gonçalves (UB), publicou decreto na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DIOF) de quarta-feira (19), concedendo revisão anual no salário dos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).
O decreto informa duas revisões: 6% e 1%. “A revisão anual de que trata esta Lei incidirá sobre as tabelas vigentes, objeto da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, diz o parágrafo único de um artigo da lei.
O decreto entrou em vigor desde a sua publicação. No entanto, as revisões passam a vigorar somente a partir de 1° de julho deste ano. Ao final do texto você confere as tabelas e as classes que vão ser beneficiadas.
Segundo o documento de Gonçalves, “as despesas resultantes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa”.
FONTE: NEWS RONDÔNIA
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