A Comissão Mista de Orçamento se reúne na tarde desta quarta-feira (4) para votar o relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O congressista propõe uma mudança importante: eleva para R$ 3,8 bilhões o valor do fundo público eleitoral que cobrirá os gastos das candidaturas nas eleições municipais. O governo previa R$ 2 bilhões.
O aumento sugerido pelo relator foi um pedido de 13 partidos (PT, PSDB, MDB, PSL, PSD, Solidariedade, DEM, Republicanos, PSB, PDT, PTB, PP e PL). De acordo com ele, deputados e senadores dessas legendas se comprometeram a apoiar dobrar o valor sugerido pelo governo.
Senadores e deputados federais negaram no dia 27 veto do presidente Jair Bolsonaro e permitiram a volta da possibilidade de aumentar o fundo eleitoral.
O projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo em setembro retirava a referência de 30% das emendas parlamentares como valor do fundo eleitoral. Bolsonaro vetou este trecho, mas acordo construído com a participação do governo aceitou a volta desta medida que pode irrigar os cofres dos partidos.
Nas últimas semanas, os presidentes dos 13 partidos se reuniram mais de uma vez na casa do presidente do PSD, Gilberto Kassab, para afinar estratégia com as bancadas na Câmara e no Senado para aumentar o financiamento eleitoral.
Veja abaixo, o documento no qual representantes das 13 legendas pedem o aumento dos recursos para as eleições municipais de 2020.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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