Foi um encontro produtivo. Assim o juiz federal e membro da Corte Eleitoral de Rondônia, Herculano Nacif Martins definiu o encontro dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral com integrantes da imprensa, advogados e membros ou representantes de coligações partidárias realizado na tarde desta quarta-feira, 16, no auditório da Justiça Federal, bairro Baixa União. O encontro teve a participação de cerca de 100 pessoas e serviu para que os juízes fizessem uma explanação geral sobre as condutas vedadas na propaganda eleitoral.
Ao final do encontro foi distribuída uma cartilha elaborada pela Secretaria Judiciária do TRE contendo toda a legislação, inclusive as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, esclarecendo sobre o que pode e o que não pode.
O juiz federal Herculano Nacif abriu o encontro fazendo uma ampla explanação sobre a legislação eleitoral enfatizando as condutas vedadas. Integrante da Corte Eleitoral representando a Justiça Eleitoral, Nacif será o responsável pelo julgamento das representações sobre propaganda eleitoral juntamente com os juízes eleitorais Sérgio William Domingues e Guilherme Baldan. Herculano acentuou que o TRE-RO não será flexível no que se refere à punição de partidos e candidatos que descumprirem a legislação ou qualquer um dos artigos do Manual de Normas Eleitorais, principalmente no que se refere à compra de votos.
Antes da intervenção dos outros juízes presentes, Herculano Martins advertiu aos advogados, integrantes de partidos e imprensa, que quem ultrapassar o que for permitido nesta campanha, o fará de maneira consciente, posto que todas as orientações e esclarecimentos estão sendo fornecidos para que tenhamos em Rondônia um pleito exemplar e tranquilo. “Todos podem contribuir para não afogar os juízes eleitorais com pilhas e pilhas de processo. Espero que façam uma campanha limpa para que não sofram condenações do colegiado, como multa e outras punições mais severas”, reiterou Nacif.
O encontro teve ainda a participação dos juízes, Sérgio William Domingues, Álvaro Kalix Ferro e Guilherme Baldan, que contribuíram para esclarecer sobre as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esmiuçando explicações das normativas constitucionais de todo o Código Eleitoral. “A essência e o coroamento da democracia é o processo eleitoral e na função de juízes eleitorais, temos a obrigação de resguardar o equilíbrio para que os eleitores possam escolher livremente e com igualdade os seus candidatos, de modo que o resultado da eleição expresse a legítima vontade do eleitor”, acentuou Sérgio William.
O juiz eleitoral Guilherme Baldan lembrou que, até a terça-feira, já havia recebido 12 representações contra candidatos e partidos. Todas serão analisadas antes de qualquer providência. Peço aos partidos, aos dirigentes, advogados e demais envolvidos no processo que respeite a decisão do colegiado. “Elas podem até contrariá-los, mas não devem deixar de serem cumpridas”, aconselhou o magistrado.
Ao final do encontro os juízes abriram espaço para perguntas e debate com a plateia presente.
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