Inadimplência cresceu após regra que impede cancelamento de contratos por dívidas, aponta Federação das Escolas Particulares
O dado engloba o período de 2015 pra cá. A Federação das Escolas Particulares afirma que a inadimplência tem crescido também devido a uma regra que impede as instituições de ensino de cancelarem contratos por causa de dívidas, além da crise financeira.
A inadimplência nas escolas particulares de todo o Brasil está acima de 20 por cento. Com isso, anualmente uma média de 2% dos pais transferem seus filhos para a rede pública de ensino básico, pressionando o sistema que já é precário. Até 2014 o movimento era inverso, segundo a FENEP, Federação das Escolas Particulares. Na avaliação da entidade, esse quadro mudou devido à crise econômica no país.
As instituições privadas afirmam que, além do peso da recessão, muitas famílias deixam de pagar dívidas com a educação porque, conforme uma lei de 1999, as escolas não podem impedir os inadimplentes de frequentar as aulas. É o que aponta o presidente da Federação, Ademar Pereira.
‘A inadimplência cresceu um pouco em função da crise nos últimos 3 anos. Nós temos sempre uma inadimplência importante em função dessa característica da gente não poder cancelar o contrato. Então, muita gente acaba usando a escola como financiamento do seu passivo. A multa é de 2%, mais um ‘jurinho’ que se cobra de 1% ao mês – que é o que se pode cobrar – é mais barato que o cheque especial, do que não pagar o telefone e ficar sem, do que não pagar a prestação do carro.’
Ainda conforme a FENEP, a inadimplência é ainda mais grave no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Estados que passam por crise aguda nas contas públicas. Mesmo assim, no Rio o preço das mensalidades vai subir entre 7 e 10% no ano que vem, segundo levantamento da CBN.
Diante disso, a engenheira Camila Moraes decidiu transferir o filho de 11 anos pra uma escola pública. O colégio em que ele estudava, na Zona Oeste do Rio, ficou 8,6% mais caro.
‘Eu já estou há mais de um ano desempregada. Para o ano que vem eu estou tentando alguma pública boa. Porque aqui onde eu moro no Grajaú é absurdo, o preço das escolas está muito alto. Fora o material. Você gasta com livros muito caros. Fora o uniforme e outros itens. É muito ruim você ter que passar para o ensino público do município porque a diferença é gigantesca.’
Em São Paulo os reajustes de mensalidades escolares devem ficar entre 5% e 7% para 2019, conforme o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo. Em Minas também deve haver aumento.
No estado, o número de famílias que transferiram seus filhos para a rede pública de ensino subiu nos últimos dois anos. De acordo com a Secretaria de Educação de Minas Gerais, quase 76 mil alunos saíram de escolas privadas no ano passado. Em 2016 esse número alcançou o maior patamar dos últimos 5 anos, chegando a 88 mil 605 estudantes ingressando nas escolas públicas.
O doutor em educação e colunista da CBN, Teodoro Zanardi, relata que a rede pública está pressionada.
‘A escola privada mesmo com a crise não deixou de aumentar suas mensalidades. O que implica também nessa redução de matrículas. Se os gestores das escolas privadas não tiverem sensibilidade, isso tende a se agravar. Então, as escolas públicas estão pressionadas por esse aumento de matrículas, mas, por outro lado, a gente não está vendo investimento. As famílias – sejam elas pobres, de classe média ou classe mais alta – elas têm que tomar a escola pública como algo da sociedade brasileira, que necessita ter qualidade.’
O Ministério da Educação informou que o investimento no ensino básico alcançou o maior valor dos últimos 8 anos em 2014, com quase 40 bilhões e 800 milhões de reais. A expectativa é de que, em 2018, a educação básica receba 1 bilhão e 200 milhões de reais a menos. Os estados e municípios também são responsáveis por custear o setor.
FONTE: CBN
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