TJ concede liberdade e vice-prefeito deve usar tornozeleira em Vilhena

Habeas corpus foi julgado pela 1ª Câmara Especial do TJ-RO.
Jacier é acusado de receptação e lavagem de dinheiro.

A prisão preventiva do vice-prefeito afastado de Vilhena (RO), Jacier Rosa Dias (PSC), foi convertida em medidas cautelares. O habeas corpus foi julgado pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) na quinta-feira (1º). O afastamento do cargo foi mantido.

Segundo a defesa, o político que está na Casa de Detenção do município, será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá frequentar órgãos públicos municipais. Jacier foi acusado de receptação e lavagem de dinheiro, em um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores da cidade.

Na última quinta-feira (24), Jacier teve a liminar do pedido de habeas corpus negada pelo desembargador relator Gilberto Barbosa. Na ocasião, o relator considerou que não havia, em um primeiro momento, fundamentos que apontassem irregularidades na prisão de Jacier.

Para julgar o mérito do habeas corpus, Barbosa pediu informações da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena e manifestação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). O procurador de Justiça, Charles Tadeu Anderson, manifestou-se pela concessão da ordem, para a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares.

Para o MP, Jacier tem uma situação diferente em relação aos vereadores Vanderlei Amauri Graebin (PSC), Carmozino Alves Moreira (PSDC), e Antonio Marco de Albuquerque (PHS), conhecido como Marcos Cabeludo, que também tiveram prisão preventiva decretada.

Os parlamentares afastados são suspeitos de participarem de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, eles recebiam terrenos e quantias em dinheiro.

O vice-prefeito afastado se insere na denúncia, pois teria adquirido de Carmozino dois lotes pela metade do preço de mercado, ciente da origem criminosa. Ele admite a compra mas nega que soubesse da prática irregular dos vereadores. Os lotes foram passados para o nome da esposa de Jacier, Lucimar de Barros Dias.

Dessa forma, com as singularidades da situação do vice-prefeito afastado, aliados aos requisitos favoráveis, como residência fixa, o procurador opinou pela concessão das medidas cautelares.

O relator concordou com a opinião do MP-RO e lembrou que foi Jacier que deu início às denúncias de corrupção no munícipio. Barbosa também pontuou que não há indícios que o acusado tenha se articulado para receber propina, ao contrário de outros envolvidos no esquema.

Diante disso, o relator substituiu a custódia pelas medidas cautelares: “Comparecimento quinzenal em Juízo para informar e justificar suas atividades; obrigação de comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; proibição de frequentar órgãos públicos do município de Vilhena, notadamente sedes dos Poderes Executivo e Legislativo; proibição de, por qualquer meio, manter contato com os demais investigados, servidores daquele município e com testemunhas; proibição de deixar o país; recolhimento domiciliar no período noturno, feriados e finais de semana e uso de monitoração eletrônica, ficando restrita sua locomoção para atividades essenciais e indicadas à Central de Monitoração”.

O relator adverte que caso seja descumprido, sem justificativas, qualquer medida, Jacier pode voltar à Casa de Detenção. O afastamento do cargo foi mantido.

A advogada Aisla de Carvalho, que defende Jacier, está em Porto Velho desde a semana passada para acompanhar o julgamento do habeas corpus. “Conseguimos êxito e agora ele terá tranquilidade para responder ao processo em liberdade. Vamos prosseguir com a defesa”, conclui.

Prisões
De acordo com a Polícia Federal (PF), as investigações começaram quando o Ministério Público Federal (MPF) soube das irregularidades, através de outras operações desencadeadas no município. As apurações apontam que os vereadores participavam de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, eles recebiam terrenos e quantias em dinheiro.

O vereador José Garcia da Silva (DEM) foi o 1º a ser preso em flagrante, no dia 18 de outubro. A prisão foi realizada pela PF quando Garcia estava a caminho da Câmara de Vereadores do município.

O vereador Vanderlei Amauri Graebin (PSC) foi o 2° a ser preso, no dia 21 de outubro. Segundo a PF, ele se entregou na sede da instituição após a Justiça do estado decretar a prisão preventiva do parlamentar.

No dia 22 de outubro, o vereador Carmozino Alves Moreira (PSDC) também foi preso pela Polícia Federal. Conforme a PF, a prisão foi necessária para manutenção da ordem pública.

Dois dias depois, o presidente da câmara, Junior Donadon (PSD), foi preso em uma barreira da Polícia Federal, na BR-364. Donadon recebeu voz de prisão, e foi conduzido até a delegacia da PF em uma viatura.

O vereador Antonio Marco de Albuquerque (PHS), conhecido como Marcos Cabeludo, foi preso no mesmo dia que o vice-prefeito, no início de novembro.

Já os vereadores Jaldemiro Dedé Moreira (PP), conhecido por Jairo Peixoto, e Maria Marta José Moreira (PSC) ficaram foragidos durante um mês. Eles se apresentaram na Delegacia de Polícia Civil na semana passada.