Ministério Público Federal do Amazonas está sem resposta para a recomendação feita à Funai de renovação do documento sob pena de responder pelo “genocídio dos isolados na região”
Com presença de grupos indígenas isolados confirmada pela Funai (Fundação Nacional do Índio), a Terra Indígena Jacareúba-Katawixi, no sul do Amazonas, está há quase seis meses sem a renovação da portaria de restrição de uso, mecanismo administrativo necessário para evitar o risco de mortes dos indígenas.
Há 78 dias, o MPF-AM (Ministério Público Federal do Amazonas) está sem resposta para a recomendação feita à Funai de renovação do documento sob pena de responder pelo “genocídio dos isolados na região”.
Na última sexta-feira (20), a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), o OPI (Observatório dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), o ISA (Instituto Socioambiental), a Opan (Operação Amazônia Nativa) e a Survival International encaminharam ao procurador que atua no caso, Fernando Merloto Soave, uma carta.
Nela, as organizações, que fazem parte da campanha “Isolados ou dizimados”, relembram ao MPF-AM o histórico da terra indígena, os riscos de morte dos isolados, a engrenagem de omissão atual na Funai e a falta de resposta ao MPF-AM desde março deste ano, além do fato de que a portaria de proteção venceu em 1º de dezembro do ano passado.
“Sem medidas imediatas, poderemos assistir ao desaparecimento silencioso dos Katawixi, sob condições violentas e dramaticamente invisíveis”, diz trecho da nota.
Jacareúba-Katawixi fica nos municípios de Canutama e Lábrea, na região do Purus, e o estudo sobre indígenas isolados na região data de 2007. Segundo o OPI, a portaria de restrição de uso da terra indígena tinha renovação de dez anos, mas, com a política do novo governo, os isolados perderam a proteção do documento.
Quatro das seis terras indígenas com presença de isolados na Amazônia protegidas por portarias de restrição de uso da área estão com os documentos com prazos vencidos ou com período de validade considerado por especialistas insuficiente para garantir a segurança e a vida deles.
Em duas delas, Ituna-Itatá e Piripikura, a Funai foi obrigada a renovar a portaria por decisão judicial.
No Amazonas, o MPF-AM optou pela recomendação, que continua sem resposta.
“Qualquer postura omissa implicará em responsabilidades diretas do órgão indigenista em relação ao risco de violência e extermínio contra as pessoas deste grupo indígena que mantém sua determinação proativa de isolamento e recusa do contato com as forças predatórias de ocupação regional”, afirma a carta das organizações ao procurador responsável pelo caso.
A carta das organizações enviadas ao MPF-AM diz ainda que as invasões e a grilagem de terra resultantes do impacto da BR-319 na região “tendem a agravar-se” em função da falta renovação da portaria de restrição de uso.
No relatório #IsoladosOuDizimados lançado no ano passado, a OPI fez uma projeção indicando que o desmatamento nesta região do Amazonas com indígenas isolados pode quadruplicar caso mantenha a média de registros atuais. A previsão é que alcance 170.000 km² em 2050, o que corresponde a quatro vezes a média histórica para os anos de 2012 a 2016.
De acordo com o indigenista e antropólogo do OPI Miguel Aparício, a região onde fica Jacareúba-Katawixi está ameaçada pela atuação de grileiros, madeireiros e pessoas que compram lotes “até pela internet” e desmatam a floresta.
Na década de 1990, segundo Aparício, a região vivia outro momento com demarcações e criação de unidades de conservação.
A partir de 2004, relata o antropólogo, iniciou-se um processo que ele caracteriza como “Rondonização do sul do Amazonas”, com a expansão do desmatamento para esta região até então preservada.
O cacique Zé Bajaga Apurinã, coordenador executivo da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus, afirmou que as invasões aparecem de todos os lados e é angustiante viver na região sem saber como proteger “os parentes” que decidem viver sem contato.
“O que a gente pede do Estado é que se posicione. Faça a restrição de uso, que já se tinha, e coloque uma equipe de novo, uma proteção física. Não tem proteção. O que me deixa mais nervoso é que estão cada vez mais violentos”, declarou.
O direito ao isolamento dos indígenas é uma garantia prevista na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT.
Procurados, MPF-AM e Funai, não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
FONTE: FOLHAPRESS
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