Despacho foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados...
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A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia, mas o Governo pretende vetar A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei...
Lula havia vetado a proibição de saídas temporárias em datas comemorativas, argumentando que a medida seria inconstitucional O Congresso Nacional derrubou...
Especialista diz que veto cria um ambiente mais justo e competitivo, essencial para o crescimento saudável desse mercado no país O Congresso Nacional tomou uma...
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