Proposta estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para renegociar mais de R$ 760 bilhões em débitos das unidades federativas...
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Medida foi assinada na última quarta-feira (11), mas revelada nesta sexta (13) O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou prazo de 72 horas para a União responder sobre os pedidos...
A data foi definida após uma reunião de líderes nesta quinta-feira (8) e confirmada por senadores O Senado votará na próxima terça-feira (13) o projeto...
Defesa Civil Nacional publicou portaria reconhecendo a situação de emergência Com a seca severa que Porto Velho e outros municípios de Rondônia atravessam, o...
Medida restabelece desempate a favor da União em processos que envolvam o fisco, o que pode aumentar a arrecadação do governo A Câmara dos Deputados aprovou...
Acordo foi fechado por consenso entre governo e unidades da Federação Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação...
O prazo estendido vai valer não só para a elaboração do plano de ação, ponto central da decisão de Fachin, mas também para outras duas determinações feitas...
Dos 37 ministérios anunciados pelo presidente Lula, chefes de 17 pastas serão empossados, além do comandante da Aeronáutica A transmissão do cargo de 17 dos 37...
Marcelo Castro diz que PEC da Transição viabiliza Orçamento O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira...
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