A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (dia 29), pela proibição de que trabalhadoras grávidas e lactantes exerçam atividades insalubres...
Alexandre de Moraes, relator da proposta, concedeu decisão provisória que proíbe este tipo de prática no mercado profissional O STF (Supremo Tribunal Federal)...