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Barroso disse que compromisso vale para quem perde e para quem ganha O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu hoje (28) a...
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O Governo do Estado ajuizou a ação cautelar em 2014 para pedir a suspensão das retenções feitas pela União no repasse do FPE de Rondônia, que ocorriam em razão...
Para cinco dos nove ministros que participam do julgamento, legislação que permite o cancelamento do título de quem não comparecer à revisão do eleitorado não...
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