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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deve analisar ações que tratem de reajuste salarial de servidores públicos. O argumento é que não cabe ao...
Caso aguarda decisão da Corte desde 2017, Dodge fica à frente da PGR até 17 de setembro Em manifestação enviada na noite desta 2ª feira (9.set.2019) ao...
O presidente do STF não comentou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar Augusto Aras como substituto de Raquel Dodge na PGR Pelo segundo dia na...
“Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (6) todos os processos judiciais que pedem a correção da...
Moacir Guimarães apresentou ação, Cármen Lúcia vai analisar o pedido, Dodge fica no cargo até 17 de setembro O subprocurador Moacir Guimarães entrou, nesta 5ª...
O Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia limitar o poder de decisão individual dos ministros do Supremo...
Os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco Os guardas civis municipais não têm direito à...
Em entrevista à CBN, o ministro do STF Gilmar Mendes comenta que o ‘engajamento’ por parte de procuradores e juízes tem suscitado um debate, aqui e...
A terceira tentativa do ano de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Judiciário brasileiro será apresentada na...
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