Lei foi sancionada pelo presidente da República e publicada no DOU desta quinta-feira (1º). Pena é de até dois anos de prisão Foi publicada no Diário Oficial...
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Com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, além de agravantes, o texto vai agora à sanção presidencial O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a...
Grupo de trabalho também discute a revisão na execução das penas por crimes praticados contra a mulher, em razão do gênero Após a série de feminicídios que...
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