O Marco Civil, de 2014, determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros O presidente do Supremo Tribunal...
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As mudanças nas eleições devem ser analisadas no projeto do novo Código Eleitoral, proposta que está parada no Senado O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou...
Com incerteza no Congresso sobre o PL das Fake News, Supremo pode definir esta semana as regras para responsabilização das plataformas O julgamento de quatro...
Novas regras publicadas nesta terça-feira, (11/4), atendem às necessidades da produção cultural Aministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instrução...
Em fevereiro, o STF decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH de endividados inadimplentes O plenário do Tribunal Superior do...
Segundo ministra da Cultura, texto harmoniza os regramentos vigentes. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth...
Fernando Haddad se articula para realizar uma série de encontros com empresários do setor para discutir os termos da aplicação de impostos. Regulamentação deve...
Portaria do Ministério do Desenvolvimento altera também a revisão cadastral dos beneficiários e a gestão dos pagamentos O governo federal mudou as normas para...
Governo americano enviou relatório a congressistas com as propostas que estão sendo discutidas, diz jornal estadunidense O governo do presidente dos Estados...
Órgão anunciou novidade sobre a obrigatoriedade para a pessoa física declarar o IR este ano, além de novas regras e do calendário de restituição A Receita...
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