A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP) e...
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Ministro já havia tornado sem efeito outro trecho da decisão, que exigia dados sigilosos do Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) O...
Depósitos totalizam R$ 2,1 bilhões e beneficiam 1.365.366 contribuintes. Crédito será feito na conta corrente indicada na declaração A Receita Federal paga...
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TCU e CGU terão dados fiscais, Advogados veem riscos, Fiscais apoiam, com limites O Ministério da Economia está mexendo em 1 vespeiro. Talvez seja melhor a...
Autoridades investigam esquema envolvendo a Receita Federal, que teria gerado prejuízo de R$ 2,3 bilhões A PF (Polícia Federal) cumpre, nesta terça-feira (5)...
Definição consta na Solução de Consulta 248/2019. Norma é vista por advogados como ‘restritiva’ Por meio da Solução de Consulta publicado o Parecer Normativo...
O valor a que você tem direito é corrigido pela variação da taxa básica de juros, a Selic, pelo período que você esperar – e sem impostos A Receita...
Decisão do ministro do STF foi tomada em liminar concedida na sexta-feira, 25, em mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato Nacional dos...
Dinheiro estava na casa do tio de Marco Aurélio da Silva Canal em embalagens atrás de livros Agentes da Polícia Federal encontraram R$ 865,9 mil em espécie na...
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