Antes de mudar seu voto, o presidente do Supremo recebeu série de críticas dos colegas O julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP) e...
Ministro já havia tornado sem efeito outro trecho da decisão, que exigia dados sigilosos do Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) O...
Depósitos totalizam R$ 2,1 bilhões e beneficiam 1.365.366 contribuintes. Crédito será feito na conta corrente indicada na declaração A Receita Federal paga...
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira, dia 8, a consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 (ano-base...
TCU e CGU terão dados fiscais, Advogados veem riscos, Fiscais apoiam, com limites O Ministério da Economia está mexendo em 1 vespeiro. Talvez seja melhor a...
Autoridades investigam esquema envolvendo a Receita Federal, que teria gerado prejuízo de R$ 2,3 bilhões A PF (Polícia Federal) cumpre, nesta terça-feira (5)...
Definição consta na Solução de Consulta 248/2019. Norma é vista por advogados como ‘restritiva’ Por meio da Solução de Consulta publicado o Parecer Normativo...
O valor a que você tem direito é corrigido pela variação da taxa básica de juros, a Selic, pelo período que você esperar – e sem impostos A Receita...
Decisão do ministro do STF foi tomada em liminar concedida na sexta-feira, 25, em mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato Nacional dos...