Entre os vetos estão dispositivos que previam desconto para aquisição de ações da empresa e proibição de extinção de subsidiárias. Para especialistas, trechos...
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Aval foi dado por maioria dos ministros, que negou uma ação ajuizada pelo PDT que questionava a desestatização das empresas sem uma lei específica Por maioria...
Ministros do Supremo decidiram que apenas a privatização das chamadas ‘empresas-mãe’ precisa do aval legislativo para ser feita O Supremo Tribunal Federal...
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na quinta-feira a sessão plenária de julgamento de um processo que discute...
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