Ministros entendem que Constituição prevê regime jurídico diferenciado para os militares Em julgamento virtual, o plenário do STF (Supremo Tribunal...
Tag - prisão disciplinar
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e os bombeiros...
A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Sessão deliberativa da Casa foi considerada a última do ano e teve série de projetos aprovados...