Relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques endossou que a regulamentação sobre armamento é uma atribuição exclusiva da União O Supremo Tribunal...
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Cinco ministros já julgaram por manter a restrição, conforme decisão de Edson Fachin, que suspendeu trechos do decreto presidencial. Está previsto para...
De acordo com a Polícia Federal, 36.009 novos armamentos foram registrados entre janeiro e agosto, dos quais 52% ocorreram após sequência de decretos sobre o...
A dupla foi presa pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e confessou a intenção de caçar nas redondezas Dois indivíduos trafegavam em um veículo de passeio...
Pelo critério definido pelo governo Jair Bolsonaro no decreto de assinado nesta terça-feira, habitantes de todas as unidades da federação terão facilitada a...
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