Entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2015 a Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014 que estabelece a moratória da pesca e comercialização da...
Entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2015 a Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014 que estabelece a moratória da pesca e comercialização da...