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Decisão do STF devolve direitos políticos a Dirceu A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, nesta terça-feira (5), de decisão do ministro do STF...
Ações foram protocoladas no STF e incentivadas no MPF nos estados; caso Juscelino fica sem resultado O acordo firmado no último mês entre os três Poderes com o...
Órgãos de controle devem se pronunciar em cinco dias depois da decisão do ministro Nunes Marques A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve confirmar apoio à...
Ministro diz que a controvérsia constitucional é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social O ministro do STF (Supremo Tribunal...
Órgão é contra regra que diz que indígenas só têm direito a territórios se comprovarem presença nas áreas até a promulgação da Constituição Às vésperas...
Órgão vai, agora, decidir se o inquérito poderá ser concluído e se apresentará denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF); Polícia Federal realizou três...
As nomeações seguem agora para o plenário do Senado, onde serão analisadas ainda nesta quarta. Cada nome precisa receber pelo menos 41 votos A Comissão de...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro definida...
Procuradoria alega que tarefa é ‘complexa’ e exige ‘importantes ajustes’ na tramitação dos processos no Ministério Público A...
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