A aprovação foi unânime, durante a 76ª Sessão Virtual. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo para estabelecer diretrizes e...
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Medicamentos, alimentação especial, fraldas e consultas médicas poderão ser abatidos da renda familiar; na prática, amplia a concessão do benefício As regras...
Medida vale para transporte coletivo interestadual e tem como objetivo evitar que o deslocamento para conseguir a renovação do documento O Ministério da...
Um projeto de Lei (PL 401/2019) que tramita no Congresso Nacional quer reduzir a idade da pessoa com deficiência de 60 para 50 anos. A proposta, aprovada na...
O texto final foi aprovado no último dia 19 e estava sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso Na última sexta-feira, 27, foi publicada no DJe do TSE a...
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) As faculdades privadas têm que adaptar suas aulas para pessoas com deficiência, oferecendo ensino...
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