PEC também obriga o presidente da República a escolher o nome com base em uma lista tríplice e que indicado tenha pelo menos 15 anos de atividade jurídica O...
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A medida é resultado de um acordo feito ontem entre os presidentes do Senado, da Câmara e o ministro da Economia O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta...
Emenda tem assinatura de 172 parlamentares, inclusive do líder do MBL, Kim Kataguiri e 7 do PSL; Emenda não permitiria Mourão assumir De autoria do deputado...
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou nesta quarta-feira (24) relatório favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição que assegura o direito à vida...
Jayme Campos ressalta capacidade dos legislativos e tribunais de contas fiscalizarem a correta aplicação Os 27 Estados e 5.700 municípios brasileiros vão...
Seis parlamentares mudaram de ideia e retiraram a assinatura da proposta que visava criar uma espécie de ‘Lei Geral dos Serviços Sociais’ Depois de...
Os pecuaristas de Goiás e Tocantins têm até o final de agosto para se inscreverem no PEC – Programa de Eficiência de Carcaça, iniciativa da Phibro Animal...
“PEC das Diretas” dá fim a eleição indireta no Congresso e impede que vices assumam governos em definitivo: “antídoto a conspirações”...
Embora esteja pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado não deve...
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira que está definido que será aproveitado pelo governo...
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