Ministra do STF foi designada como relatora de uma ação apresentada por deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição A ministra do Supremo Tribunal...
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A lei de acesso à informação determina que os órgãos públicos devem promover a transparência ativa, como padrão A Câmara dos Deputados está mantendo sob sigilo...
PEC dos Precatórios que durante está semana, foi votada e aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal O Deputado Federal por Rondônia, Coronel Chrisóstomo...
Presidente da Câmara defendeu projeto dos Precatórios que permitirá a criação de um programa social com pagamento previsto de 400 reais O presidente da Câmara...
Proposta dribla o teto de gastos e permite que governo atrase o pagamento de algumas dívidas, viabilizando o financiamento do Auxílio Brasil em ano de eleição...
Trata-se de ato incomum, já que os deputados não costumam vir a Brasília em semanas com feriado O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão...
Sem quórum seguro para garantir aprovação, deputados desistem de votar projeto nesta quarta-feira (27) A Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de...
Se aprovada, os primeiros prejudicados serão professores da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas, que seriam pagos pelo Fundef O autor da lei que garantiu aos...
Texto dribla teto de gastos para custear Auxílio Brasil e cria abertura de cerca de R$ 80 bilhões A Comissão Especial da PEC dos precatórios aprovou, na...
Ideia é que medida estenda prazo de pagamento e priorize as verbas de caráter alimentar, como decorrentes de ações relacionadas a aposentadorias e indenizações...