Lideranças partidárias na
Tag - PEC da 2ª instância
O STF reviu no ano passado o entendimento que vinha adotando desde 2016 e passou a só permitir a prisão após o final do processo judicial O...
Trad afirma que foi alertado sobre possíveis mudanças para desidratar a emenda e diz que as alterações não têm consistência jurídica A Proposta de Emenda à...
“Se queremos solução definitiva para a 2ª instância, precisamos pensar em uma mudança constitucional”, afirma Rodrigo Maia, presidente da Câmara O presidente...
A defesa de um grupo de parlamentares para que o Congresso paute o mais rápido possível a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância não...