O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça Federal obrigue a Fundação Nacional do Índio...
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Procurador Carlos Alberto Vilhena cobra que pasta detalhe cada uma das 5.440 denúncias que, segundo a atual ministra Cristiane Britto, foram recebidas entre...
O procedimento foi deflagrado pelo procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua O procurador dos Direitos do Cidadão Raphael Luis Pereira Bevilaqua...
O objetivo da iniciativa foi garantir a regularidade do pleito O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral e das...
Acordos de cooperação autorizam compartilhamento de informações do banco de dados da Identidade Civil Nacional e da plataforma gov.br, a título de...
Polícia Federal também realizou um estudo técnico sobre a contaminação de mercúrio no Rio Madeira O Ministério Público Federal disse à CNN que, diante de novas...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra leis de...
A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta omissão de Pazuello e outros integrantes da Saúde O Ministério Público...
O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar uma suposta censura a peças de teatro na Funarte (Fundação Nacional das Artes), em São Paulo...
E cita invasão do Congresso dos Estados Unidos para adiar o lançamento da ferramenta no Brasil para depois da posse em janeiro de 2023 Em ofício enviado ao...
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