O MPRO informa que o relatório detalhado, acompanhado de fotografias, das medidas adotadas, deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça de Vilhena no prazo de...
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O Ministério Público ainda aguarda o desfecho da ação e análise do pedido apresentado judicialmente em face do Município de Porto Velho O Ministério Público do...
Nas razões expostas à Justiça, o MP e a DPE relacionaram uma série de condições que configuram violação de direitos dos encarcerados Fugas e superlotação no...
A iniciativa, instituída pela Portaria nº 923/2021-PGJ, atende à Resolução nº 63/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP O Ministério Público de...
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou na manhã desta segunda-feira (9//08), em conjunto com as Polícias...
A medida foi concedida em Ação Civil Pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder...
Documento encaminhado a Hildon Chaves, do PSDB, é assinado pelo promotor de Justiça Rogério José Nantes O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), através de...
O MP também pede que o Município se abstenha de promover novas nomeações de pessoas em situações que configurem a mesma irregularidade O Ministério Público do...
Assunto é apurado pela 16ª Promotoria de Justiça de Porto Velho Desde o ano passado o Ministério Público de Rondônia (MP/RO), por meio da 16ª Promotoria de...
A vistoria é um desdobramento de uma atuação articulada entre os órgãos para correção de graves deficiências no centro Integrantes do Ministério Público de...
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