Prazo para PEC principal é nesta 2ª, Emendas da PEC paralela até 4ª O prazo para que os senadores apresentem emendas ao texto principal da Reforma da...
Tag - Medida provisória
Foi aprovado nesta quarta-feira (dia 10) pela comissão mista do Congresso Nacional o relatório da medida provisória (MP 888/2019) que garantiu a permanência de...
Uma nova versão da MP da Liberdade Econômica foi enviada pelo Senado para sanção presidencial. É que, mesmo depois do acordo aprovado em plenário para retirar...
Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o...
O governo Bolsonaro decidiu fazer a transferência do Coaf para o BC via Medida Provisória. A MP deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso. Ao menos esse...
Segundo Sebrae, o Brasil tem cerca de 12 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, sendo sete milhões apenas de microempreendedores individuais...
Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor após recesso Reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. Na volta do recesso...
Uma prorrogava contratos temporários no Iphan e a outra mudava cobrança de impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais Em vigor desde março, a...
O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil A comissão mista do...
Paulo Alvim, secretário de Inovação e Empreendedorismo do MCTIC, comentou que o texto a ser publicado para atender OMC deverá preservar os incentivos fiscais...
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