Filho de Marcos Mion foi homenageado com a legislação; apresentador foi informado da decisão no lançamento de seu novo livro Senado Federal, que cria a...
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o efeito pretendido pela lei não está amparado pela imunidade Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal...
Como forma de prevenção do meio ambiente e saúde da população rondoniense, o governador Marcos Rocha sancionou a Lei 4.632, que proíbe a queima de pneus e...
Nova lei é fruto de projeto de conversão de uma MP de Temer que criou uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor O presidente Jair Bolsonaro sancionou...
Segundo o Secretário de Governo, Carlos Marun, nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) O presidente Michel Temer...
Caso não haja recurso para que o plenário da Casa analise a proposta, medida segue para o Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
Decreto ampliou as possibilidades de mudança de tribunal julgador, em caso de crimes contra civis Em 13 de outubro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou...
O texto entrou em vigor ontem (05), um ano após a sanção pelo presidente Michel Temer Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já...
Pela nova lei, quem descumprir decisão judicial de medidas protetivas de urgência está sujeito a detenção, de 3 meses a 2 anos O presidente Michel Temer...
Contratantes não terão responsabilidade por terceirizados e podem ter capital de R$ 250 mil A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a redação final...
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