O motivo: o desconhecimento por parte das autoridades sobre a nova lei, que prevê reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave Neste...
Tag - lei de importunação sexual
Legislação preenche vácuo entre crime de estupro e atentado violento ao pudor, mas vítimas ainda enfrentam dificuldades para encaminhar denúncias Uma ano após...
Com a mudança, atos como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo, considerados por muitos como parte da festa, passam a ser considerados delitos...
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