Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a inconstitucionalidade da lei de Rondônia...
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Texto havia sido aprovado pelo Senado O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que...
Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que...
Texto define Libras como primeira língua e português, como segunda O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (3), uma lei que define a educação...
O Governo do Estado de Rondônia sancionou a Lei n° 4.909, que obriga os proprietários de cinemas a realizarem pelo menos uma vez por mês, sessões adaptadas...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta semana a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para...
Conforme norma, poder público deverá adotar as medidas necessárias para garantir a manutenção do atendimento presencial. Foi publicada no DOU desta quarta...
Senado quer analisar na semana que vem projeto para criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência O presidente do Senado Federal, Davi...
A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, e foi sancionada com um único veto O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.966...
Pena será dobrada para atos cometidos em rede sociais ou live O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (27) a Lei 13.968/2019, que aumenta pena para quem...
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