Barroso afirmou que a Constituição Federal equipara juízes de Direito à juízes estaduais, e distingue juízes federais Juízes federais não podem atuar na...
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar os beneficiários do Aerus, o fundo de pensão dos ex-funcionários de Varig e...
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Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de...
O juiz Walisson Gonçalves Cunha, da 3ª Vara Federal de Rondônia, condenou o narcotraficante Fernandinho Beira-Mar, a esposa dele – Jaqueline Moraes da Costa –...
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8/10) o Projeto de Lei (PLN) 6/19, que abre crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as...
Defesa pedia que apuração fosse para a Justiça Eleitoral, mas 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo indeferiu pedido. Os advogados de Aécio Neves pediam que a...
Raquel Dodge entende que “não há indícios de crime eleitoral” O Ministério Público Federal recorreu nesta segunda-feira, 17, da decisão que...
O empresário é investigado por suspeita de ter usado informação privilegiada para obter dinheiro Juiz Diego Moreira, da 6ª Vara Criminal de SP, recebeu a...
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu...