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Decisão do TRF2 acata pedido da AGU ao considerar os ambientes como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus O TRF2 (Tribunal Regional...
Geddel é acusado de fazer pressão para obter aval do Iphan na construção de um prédio em Salvador. Condenação prevê suspensão de direitos políticos e pagamento...
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Barroso afirmou que a Constituição Federal equipara juízes de Direito à juízes estaduais, e distingue juízes federais Juízes federais não podem atuar na...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar os beneficiários do Aerus, o fundo de pensão dos ex-funcionários de Varig e...
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