Para Zanone Manuel de Oliveira Júnior, não há mais possibilidade de recurso no caso, que já transitou em julgado; ao ‘Estado’, novo PGR diz que...
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Os dois casos devem ser julgados ainda este mês e impactam diretamente a situação do ex-presidente Lula O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Dias Toffoli apresentou dois requisitos para o réu ter a condenação anulada O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que vai...
Ministros já formaram maioria a favor de tese que réu delatadado tem direito de manifestar após delatores. Decisão pode beneficiar Lula O STF (Supremo Tribunal...
Impasse na Corte sobre o assunto dura mais de uma década O STF decidirá se irão para a Justiça trabalhista ou para a Justiça comum os processos trabalhistas de...
Habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás discute o direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores O Supremo Tribunal...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vistas e suspendeu o julgamento do processo que decidia sobre a possibilidade de a pensão...
Para dar maior objetividade, relator das ações decidiu fatiar sua análise para discutir as ações em três etapas Dezenove anos depois de ser sancionada pelo...
Corte no salário dos funcionários públicos também deve ser discutido nesta quarta-feira (21) pelo plenário do Supremo A possibilidade de Estados e municípios...
Pais pediram medicamento para filho de dois anos com convulsões O STF julgará se o Estado deve fornecer canabidiol a uma criança que sofre de epilepsia e cuja...
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