Até o momento, 6 ministros da Corte seguiram entendimento de que a contribuição para cobrir gastos de acidentes no transito tem função social A maioria dos...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de fevereiro a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que permite a...
Prática deve ser considerada “apropriação indébita” quando for comprovada a intenção do empresário de não repassar valor para o Estado O STF...
O plenário já formou maioria para mudar a regra do Código Penal que considera dívida apenas uma infração (pensões alimentícias são exceção) Até hoje, não era...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, que é inconstitucional a lei do Estado do Rio que decretou feriado bancário na Quarta...
Pedido relacionado ao ministro do Meio Ambiente foi feito por senadores da Rede. Parlamentares recorreram para tema ser decidido pelos onze ministros da corte...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira (11/12) se não recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Pode ter impacto de R$ 381 bi, AGU manifestou preocupação O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, confirmou ao Poder360 a...
Tribunal já decidiu que extratos bancários e declarações do IR de contribuintes investigados podem ser compartilhados pela Receita. Falta decidir como fica...
Antes de mudar seu voto, o presidente do Supremo recebeu série de críticas dos colegas O julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do...
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